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Revisão da Vida Toda

Revisão da Vida Toda

Revisão que inclui no cálculo do benefício as contribuições feitas ao INSS antes de do Plano Real (1994) e que consiste no recálculo do salário-de-benefício do aposentado para inclusão das melhores contribuições anteriores a julho de 1994, desprezados por força da Lei 9.876/99.

É muito comum que trabalhadores que tinham um bom emprego antes de 1994, com salários altos, mas acabaram por algum motivo perdendo o emprego e, a partir de então passaram a contribuir com salários menores ou em alguns casos parou de contribuir, prejudicando em muito o resultado da aposentadoria, uma vez que os salários anteriores a julho de 1994 não entraram no cálculo.
Também destacamos que serão incluídas as contribuições anteriores a julho de 1994 e será feito uma média das 80% melhores contribuições, aplicando o fator previdenciário se for o caso.
Em sentido contrário, àqueles que tinham baixos salários de contribuição antes do Plano Real, e melhores salários após julho de 1994, e, ainda, que se aposentaram após a Lei 9.876/99, foram beneficiados com as novas regras.

Quem tem direito a revisão da Vida Toda?

⦁ Apenas benefícios concedidos anteriores a EC 103/2019, a qual foi estabelecida em 13/11/2019 são aptos a Revisão da Vida Toda, uma vez que a Reforma da Previdência alterou a forma de cálculo dos benefícios concedidos a partir de então.

⦁ A data de início do benefício precisa ser igual ou superior a 29/11/1999, data da entrada em vigor da Lei 9.876/99;

⦁ Aposentados que possuem bons salários de contribuição antes de julho de 1994.

Existe prazo para entrar com o pedido?

Há prazo decadencial de 10 anos contados da data do pagamento do primeiro benefício.

 

Perguntas frequentes

Como foi o entendimento do STJ sobre o tema? Fechar Abrir

No tema nº 999, o STJ entendeu pela possibilidade de realização da revisão, decidindo de maneira favorável aos segurados: “Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999”.

Como posso saber se a revisão é vantajosa para mim? Fechar Abrir

Cabe revisão da vida toda para pessoas aposentadas depois da reforma da previdência? Fechar Abrir

Quais são os benefícios que podem utilizar a Revisão da Vida Toda? Fechar Abrir

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