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Atividade múltipla ou concomitante

Atividade múltipla ou concomitante

Essa revisão é possível para aqueles que exerceram atividades múltiplas ou concomitantes, ou seja, trabalhadores com dois ou mais empregos formais, ou um emprego formal e contribuinte individual, contribuindo para o INSS nas atividades desenvolvidas, e que se aposentaram antes da edição da Lei 13.846/2019.

A contribuição ocorreu sobre o valor integral recebido nas duas atividades, no entanto, no momento de conceder a aposentadoria, os vínculos foram tratados separadamente, considerando-se uma das atividades como principal (vínculo mais longo), sobre a qual se calcularia o benefício, e outra, como secundária, da qual seria calculado um percentual (obtido da relação entre anos de atividade e tempo de contribuição necessários para aposentadoria) a ser aplicado na aposentadoria, o que gerava um reflexo pouco relevante.

Com a entrada em vigor da Lei 13.846/2019, a sistemática de cálculo mudou, sendo os salários de contribuição somados para fins de determinação do benefício, o que gera maior vantagem ao aposentado.

Para essa revisão temos decisão favorável da Turma nacional de Uniformização no tema nº 167.

Quem tem direito a revisão por atividade múltipla ou concomitante?

⦁ Aposentados que trabalharam e contribuíram ao INSS em dois ou mais empregos;
⦁ Pensionistas que recebem pensão derivada de aposentadoria, cujo aposentado trabalhava contribuía ao INSS em dois ou mais empregos.

Existe prazo para entrar com o pedido?

Há prazo decadencial de 10 anos contados da data do pagamento do primeiro benefício.

Perguntas frequentes

Corro risco de perder minha aposentadoria com essa revisão? Fechar Abrir

Não, a aposentadoria é um direito adquirido em decorrência do cumprimento às exigências da Previdência Social, como o tempo de contribuição e idade, logo, não pode ser retirada.

O tema 1070 do STJ já foi julgado? Fechar Abrir

Existe uma quantidade mínima de período trabalhado em atividades concomitantes para gerar a possibilidade da revisão? Fechar Abrir

Quanto mais tempo trabalhado em atividades concomitantes maior será o valor da ação? Fechar Abrir

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