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Corro risco de perder minha aposentadoria com essa revisão?
Não, a aposentadoria é um direito adquirido em decorrência do cumprimento às exigências da Previdência Social, como o tempo de contribuição e idade, logo, não pode ser retirada.
A contribuição ocorreu sobre o valor integral recebido nas duas atividades, no entanto, no momento de conceder a aposentadoria, os vínculos foram tratados separadamente, considerando-se uma das atividades como principal (vínculo mais longo), sobre a qual se calcularia o benefício, e outra, como secundária, da qual seria calculado um percentual (obtido da relação entre anos de atividade e tempo de contribuição necessários para aposentadoria) a ser aplicado na aposentadoria, o que gerava um reflexo pouco relevante.
Com a entrada em vigor da Lei 13.846/2019, a sistemática de cálculo mudou, sendo os salários de contribuição somados para fins de determinação do benefício, o que gera maior vantagem ao aposentado.
Para essa revisão temos decisão favorável da Turma nacional de Uniformização no tema nº 167.
Quem tem direito a revisão por atividade múltipla ou concomitante?
⦁ Aposentados que trabalharam e contribuíram ao INSS em dois ou mais empregos;
⦁ Pensionistas que recebem pensão derivada de aposentadoria, cujo aposentado trabalhava contribuía ao INSS em dois ou mais empregos.
Existe prazo para entrar com o pedido?
Há prazo decadencial de 10 anos contados da data do pagamento do primeiro benefício.
