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Pensão por morte

Pensão por morte

É um benefício pago mensalmente aos dependentes do trabalhador ou aposentado falecido. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado ou estar aposentado.

Quem tem direito à pensão por morte?

Filhos até 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência que recebem a vida toda.
Para marido ou mulher, companheiro(a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.
Se não houver filhos ou cônjuge, os pais do segurado que morreu podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica.
Se os pais do segurado não estão mais vivos ou eles não dependiam dele, irmãos até 21 anos salvo casos de invalidez ou deficiência podem pedir o benefício comprovando dependência econômica.

Quais os requisitos para ter a pensão?

O óbito ou morte presumida do segurado;
Qualidade do segurado na época do falecimento;
Qualidade de dependente.

O serviço de Concessão de Pensão por Morte consiste na orientação do cliente quanto aos prazos para realizar o pedido junto ao INSS; os documentos necessários para comprovação da dependência econômica, do vínculo conjugal e da qualidade de segurado; análise da situação fática, quantidade de dependentes e o cálculo do valor da pensão.

 

 

Perguntas frequentes

Para todos os casos é necessário comprovar a dependência econômica? Fechar Abrir

Não, existe dependência econômica presumida para cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos.

Para filhos maiores de 21 anos, com deficiência, como pode-se fazer a prova da dependência? Fechar Abrir

Como comprovar a dependência econômica no caso de ex-conjuge ou dos pais? Fechar Abrir

A pensão será vitalícia para todos os casos? Fechar Abrir

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