A Aposentadoria Híbrida (ou Mista), regulamentada pela lei 11.71/2008, é modalidade de aposentadoria em o segurado busca somar o período de segurado especial e o segurado urbano, para que cumpra os requisitos exigidos para a aposentadoria, ou seja, além da idade, a carência de 180 meses.
A Aposentadoria Híbrida ou Mista possibilita a soma do tempo de trabalho URBANO e RURAL para fins de concessão de aposentadoria.
A Aposentadoria Híbrida ou Mista está ligada diretamente a Aposentadoria por Idade podendo ser computado o tempo de serviço rural para o preencher o tempo de contribuição do segurado. Por existir a necessidade de comprovar os 15 anos de contribuição, o tempo de trabalho como segurado especial pode ser contado para fins de carência, sem necessidade de recolhimento de contribuições.
Entretanto, desde 13/11/2019 (última Reforma da Previdência) essa regra mudou, hoje somente pode ser considerado as 180 contribuições recolhidas. Porém quem completou 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) até o dia 12/11/2019 e 180 meses de carência (rural e urbano) tem direito a Aposentadoria Híbrida.
São os segurados especiais aqueles que trabalham em regime de economia familiar nas seguintes funções:
⦁ produtor rural;
⦁ pescador artesanal;
⦁ indígena;
⦁ seringueiro;
⦁ extrativista vegetal;
⦁ membros da família do segurado especial que ajudam nas atividades acima.
Quem tem direito?
⦁ Homens que completaram 65 anos até o dia 12/11/2019 e Mulheres que completaram 60 anos até a mesma data;
⦁ 180 meses de carência (contribuição urbana somada com segurado especial).
Existe prazo para entrar com o pedido?
Há prazo decadencial de 10 anos contados a partir de 13/11/2019.
Não existe um tempo mínimo trabalhado na área rural ou na área urbana, podendo ser até mesmo um mês de trabalho. A única exigência da lei é que o segurado tenha trabalhado em ambas as áreas, rural e urbana.
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