Encaminhamento de Aposentadoria

Em regra, sim, inclusive de carteira assinada e no mesmo emprego. Contudo, é necessário observar alguns pontos que proíbem essa situação. Se você se aposentar por tempo especial não poderá continuar trabalhando em ambientes com exposição a agentes nocivos à saúde, e no caso dos aposentados por invalidez, que em tese estão impossibilitados de trabalhar.

Infelizmente não. Apesar do aposentado que continua a trabalhar ser obrigado a contribuir normalmente com a Previdência Social, o valor pago não será aproveitado para aumentar sua aposentadoria. Uma vez que, em 2017, o STF decidiu ser inconstitucional a desaposentação e a reaposentação como era chamada, impossibilitando a revisão para obter um benefício mais vantajoso para aqueles que continuaram trabalhando mesmo após sua aposentadoria.

Em maio de 2021, o STF homologou um acordo entre o INSS e MPF que tratava sobre fixação de prazos para cumprimento dos processos administrativos. Segundo o acordo, o INSS tem o prazo máximo de 90 dias para analisar e concluir o pedido de aposentadoria, salvo aposentadoria por invalidez.

O INSS poderá, conforme o caso, emitir carta de exigência, a qual, em geral, concederá o prazo de 30 dias corridos, para cumprimento das exigências. Em determinadas situações você poderá pedir a dilação desse prazo ao INSS, sendo avaliado a possibilidade. Por isso, a importância de contratar profissionais na área, já que o não cumprimento de uma exigência ou a perda do prazo, poderá causar indeferimento do seu pedido.