É um benefício que será concedido ao segurado que esteja impedido de trabalhar em razão de doença, acidente ou por orientação médica. Temos o tipos de auxílio-doença, o previdenciário em razão de alguma doença ou acidente que não tem qualquer relação com o trabalho exercido pelo segurado; e o acidentário, em que o segurado sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional que o deixou temporariamente incapacitado, diferente do auxílio-acidente em que o resultado da incapacidade é permanente.
São quatro requisitos para a concessão do auxílio: qualidade de segurado, incapacidade temporária, cumprimento de carência de 12 contribuições mensais e estar incapacitado para trabalhar por mais de 15 dias consecutivos ou recebeu atestados da mesma condição por um período de 60 dias e passou a perícia médica do INSS.
Quem tem direito? Todo o segurados do INSS.
O serviço de Concessão de Auxílio-Doença inicia na avaliação preliminar dos requisitos para a concessão, existindo a condição passamos para a preparação da documentação necessária para instruir o requerimento junto ao INSS e judicial (se necessário), monitoramento do processo e instrução para a(s) perícia(s) determinadas, realização de recursos às impugnações trazidas ao processo objetivando o êxito da ação e a concessão do auxílio.
Uma opção é entrar com um recurso administrativo solicitando uma nova perícia médica para reavaliar seu caso. O pedido deve ser feito em até 30 dias após o indeferimento, e novos exames e laudos devem ser apresentados para reforçar a comprovação da incapacidade.
A segunda opção e a mais indicada, é entrar com uma ação judicial, para isso é necessário constituir um advogado.
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