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Segurança do trabalho, conscientização e prevenção aos acidentes e doenças ocupacionais

13 de abril de 2021
Segurança do trabalho, conscientização e prevenção aos acidentes e doenças ocupacionais

De relevante importância, os Acidentes de Trabalho ganharam destaque no mês de abril como o “mês verde”, que visa à conscientização e à prevenção.

No dia a dia, verifica-se algumas profissões recordistas quando se trata de acidentes de trabalho, entre elas:

  • Marceneiro
  • Serralheiro
  • Auxiliar de produção
  • Pedreiro
  • Agricultor
  • Eletricista
  • Motoboy
  • Pintor, entre outras…

Em geral, profissões que expõem o trabalhador à riscos de cortes, quedas, queimaduras e colisões no trânsito.

Você sabia: que se sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes, seja qual for o grau, você tem direito a restabelecer o benefício e continuar recebendo, mesmo após a alta médica e previdenciária?

De acordo com o artigo 86 da Lei 8.213/91, esse benefício possui caráter indenizatório, sendo devido aos segurados que apresentem redução em sua capacidade laborativa, em razão das sequelas oriundas da consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

Portanto, se você sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequela, você tem direito de receber auxílio-acidente em caráter de indenização.

Aliás, ressalta-se que o nível do dano não interfere na concessão do auxílio-acidente, o qual será devido ainda que seja mínima a lesão.

E quais são as sequelas? São os casos em que o trabalhador sofreu: amputação; traumas ortopédicos com a inserção de pino, parafuso ou platina; visão monocular; perda da mobilidade do membro ou da força, entre outras.

E quais são os níveis? Grau leve; grau médio ou grau grave, sendo esses diagnosticados pelo médico perito, através de laudo.

*Em casos de grau grave, o trabalhador poderá vir a se aposentar por Invalidez.

Assim, independentemente do percentual da incapacidade, o auxílio-acidente será devido desde que seja evidenciada a consolidação da(s) sequela(s) e que essa(s) impliquem na redução parcial da capacidade de trabalho.

E, ainda, o fato de o trabalhador ter recebido um auxilio acidente também pode incidir no cálculo para aposentadoria por tempo de contribuição, vindo a reduzir o tempo, de acordo com a Lei Complementar 142, bem como na exclusão do Fator Previdenciária.

Dra. Anne Karolinne Beltrame Neckel
OAB/MT 21.867
Advogada Trainee

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