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Entenda quem tem direito ao auxílio-acidente

19/09/2022 • Notícias

Entenda como solicitar o auxílio-acidente

Atualmente no Brasil, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a cada 48 segundos, uma pessoa sofre acidente de trabalho. Cabe salientar que somente no ano passado, foram registrados 571,8 mil notificações, sendo que as fraturas são as lesões mais frequentes, com 84,8 mil registros no mesmo período.

É neste momento que o trabalhador muitas vezes não sabe como proceder para solicitar o auxílio-acidente junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

O auxílio-acidente é um benefício que visa indenizar o segurado em virtude de uma sequela deixada pelo acidente sofrido (no trabalho ou fora dele) ou por doença ocupacional.

De uma maneira descomplicada, o Advogado Dr. Laércio Fiamoncini (OAB/SC 62.278), vai sanar algumas dúvidas ao trabalhador.

O Dr. Laércio relata que “Para pleitear esse benefício, tanto na via administrativa como na via judicial, o cliente passará por uma perícia médica. Importante frisar que a realização dessas perícias é justamente para verificar o grau de dificuldade que o cliente tem para exercer as suas atividades laborativas.”, destaca o advogado.

Laércio explica também, que após passar esse trâmite, o perito médico vai analisar o caso, verificar se realmente o segurado ficou com dificuldade para trabalhar e, baseado nessas informações, vai elaborar o laudo. “Sendo que o Juiz não fica vinculado ao laudo do perito, tendo total autonomia para conceder ou não o benefício”, explica.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Em tese, tem direito ao auxílio-acidente todo trabalhador que sofreu acidente de qualquer natureza, não necessariamente ocorrido no ambiente de trabalho, recebeu o auxílio doença para se recuperar, e após a realização de todos os tratamentos, retornou ao trabalho, mas apresentou dificuldade na realização das atividades laborativas. 

O advogado revela que é muito categórico com seus clientes quando buscam saber se têm direito ao auxílio-acidente. Ele citou o exemplo de quem sofre uma fratura no tornozelo. Ao ser questionado, fala que não consegue mais jogar futebol. Em tese, se não se tratar de um jogador profissional, não terá direito ao auxílio-acidente, pois poderá exercer a sua profissão sem dificuldades.

A redução da capacidade laborativa tem que estar diretamente relacionada à função exercida pelo segurado.

Quais são os direitos do trabalhador que sofre acidente?

Quando uma pessoa sofre um acidente, ela tem direito aos seguintes benefícios:

Aposentadoria por invalidez

Ocorre em casos mais graves onde o trabalhador sofre um acidente que o incapacita permanentemente e ele não consegue retornar ao trabalho. Para fazer jus à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa passar por uma perícia no INSS que irá comprovar ou não a incapacidade para a realização das atividades laborais.

Auxílio-doença acidentário

Esse benefício previdenciário é concedido ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu alguma doença ocupacional que o incapacitou temporariamente da realização de suas atividades laborais, ou seja, o segurado recebe o auxílio por um determinado período até a sua recuperação.

Nesse caso, a empresa fica responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias do salário do trabalhador acidentado. Do 16º dia em diante, a responsabilidade pelo pagamento é do INSS.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório concedido ao trabalhador vítima de acidente ou doença ocupacional, que ficou com sequelas que reduziram sua capacidade de executar as atividades inerentes ao seu trabalho.

Acontece que, ao voltar ao trabalho com alguma dificuldade, o auxílio-doença acidentário deveria ser convertido automaticamente em auxílio-acidente pelo fato de o contribuinte ter voltado a trabalhar com dificuldades laborativas, porém na grande maioria das vezes, essa conversão automática não acontece. 

Quais os requisitos do auxílio-acidente?

Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, como:

Qualidade de segurado

Para ter direito ao auxílio-acidente precisa ter qualidade de segurado – condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua inscrição junto à Previdência Social e realize pagamentos mensais. Para o auxílio-acidente não é exigido carência.

Os valores do benefício serão calculados com base nas contribuições dos salários e dos documentos do INSS, como carta de concessão e CNIS. O valor a receber será analisado em um setor da BMS por profissionais especializados em cálculos previdenciários.

 

Qual é o prazo para solicitar o auxílio-acidente?

Não há prazo para ingresso com ação, conforme art. 103 da Lei 8.213/91.

O benefício será concedido desde a data de cessação do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), já que assim deveria ter sido convertido de ofício pelo INSS. “É claro que para fins de recebimento de atrasados de qualquer forma, incide prazo prescricional, podendo somente buscar os últimos cinco anos”, finaliza.

Agora que você conhece tudo sobre o auxílio-acidente, você tem condições de exigir seus direitos junto ao INSS caso sofra um acidente ou venha contrair uma doença que deixe sequelas e te impossibilite de exercer suas atividades laborais.

Na hora de solicitar o auxílio-acidente ou qualquer outro benefício do INSS, conte com o apoio da equipe de especialistas da BMS Advogados Associados que presta uma assessoria completa e te ajuda a reunir toda a documentação necessária para dar entrada no pedido, além de contar com o serviço de perícia médica virtual para uma pré-análise do seu caso.

 

Advogado

Laércio Fiamoncini (OAB/SC 62.278)

 

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