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Revisão de atividade concomitante pode melhorar a sua aposentadoria

15/12/2022 • Notícias

Revisão de atividade concomitante pode melhorar a sua aposentadoria

Você sabe o que significa “atividade concomitante”? O termo é utilizado no meio previdenciário para se referir à situação daqueles segurados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que exercem mais de uma atividade profissional e, consequentemente, possuem mais de um salário de contribuição (SC) em um mesmo mês.

E para os aposentados? Quais seriam as regras utilizadas para revisar seu benefício? A BMS Advogados possui profissionais especializados em direito previdenciário, e poderá fazer o cálculo e dizer se o aposentado tem direito ao aumento do seu benefício.

Isso significa que o trabalhador pode somar todas as contribuições feitas ao INSS até o limite do teto, possibilitando um aumento real em seu benefício. Ainda, é possível receber as diferenças acumuladas dos últimos 5 anos.

Trabalhadores que tiveram dois empregos simultaneamente, podem pedir revisão na justiça, isso porque em 2020, o tribunal acolheu o Tema Repetitivo 1.070 para definir a possibilidade de soma de contribuições de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS.

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), responsável por uniformizar as matérias em direito previdenciário, entende que é possível somar os salários daqueles que tiveram prejuízos pelo cálculo do INSS, a partir de abril de 2003. E, vale lembrar, que não é só uma tese que existe a respeito dessa revisão.

São várias as possibilidades de aumentar a aposentadoria do trabalhador que teve atividades concomitantes.
Porém mesmo com a Lei 13.846/2019, editada em 18 de junho de 2019, ter alterado a forma de cálculo dos benefícios de quem desempenha atividades concomitantes, os segurados que já tinham benefícios com a regra anterior não poderiam pedir a revisão por conta do julgamento em trâmite no STJ.

Consequentemente, com a decisão do STJ, todo segurado que desempenhou atividades concomitantes e teve benefício deferido antes de junho de 2019 pode ter direito a esta revisão.

Requisitos
O aposentado também precisa estar ciente de que existem dois requisitos para solicitar a revisão: ter feito o primeiro recebimento de aposentadoria há menos de dez anos (prazo de decadência para pedir a revisão) e não ter recolhido sobre o teto em uma das atividades.

Documentação
Também é preciso ficar atento a documentação necessária que comprovem as duas atividades ou mais atividades e provar que há diferença de cálculo. Os documentos que poderá ajudar na comprovação são:

Extrato de contribuições previdenciárias que está no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais),
Carteira de trabalho,
Holerites da época dos empregos,
Carnês de contribuição (autônomos),
Cópia do extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A BMS Advogados tem uma equipe especializada em revisões e cálculos previdenciários, caso você tenha alguma dúvida do seu caso, pode agendar atendimento presencial ou online.

 

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