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Professor tem aposentadoria diferenciada

14/10/2022 • Notícias

Professor tem aposentadoria diferenciada

O desgaste físico desses profissionais foi a grande causa para essa conquista.

Quinze de outubro – Dia do Professor, uma das profissões mais antigas do mundo. Neste dia, no ano de 1827, D. Pedro I, emitiu decreto onde determinou que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”.

Apesar desse decreto, o acesso à educação, ainda era restrito, apenas famílias ricas tinham condições financeiras de contratar professores para educarem seus filhos ou, eles frequentavam escolas privadas. O ensino público surgiu nos anos 30, através dos grupos escolares.
No decorrer desses anos muitas mudanças ocorreram na categoria, vitórias, lutas e também descontentamentos, inclusive na área previdenciária. Uma dessas conquistas adquiridas, foi o reconhecimento da profissão com tratamento exclusivo em 07/07/1981, por trazer grandes desgastes físicos e mentais. Como relatos de ansiedade, estresse, dores de cabeça e na coluna, insônia e tendinite, dentre outros. Após a referida data, a legislação criou regras próprias, reduzindo o tempo de contribuição e/ou a idade.

Aposentadoria Diferenciada
Através do Instituto Nacional do Seguro Social, a aposentadoria do professor é concedida a profissionais formados no magistério em estabelecimentos de educação básica (infantil, ensino fundamental e médio). Para atender essa classe trabalhadora, a BMS Advogados está preparada para realizar o Planejamento Previdenciário, onde todas as atividades e regras serão analisadas e também o encaminhamento de aposentadoria com todas as informações necessárias.

Até a reforma da Previdência, ocorrida em 13/11/2019 os professores se aposentavam ao atingir 30 anos de contribuições (homens) e 25 anos de contribuições (mulheres), não sendo exigida idade mínima. Atualmente existem três regras de transição, sendo necessário avaliar os cenários e as melhores possibilidades de cada caso.

Regra da idade progressiva
A regra da idade mínima progressiva (§2º do art. 16 da EC nº 103/2019), atualmente exige que homens tenham 30 anos de contribuição e 57 anos e 06 meses de idade; e mulheres deverão contar com 25 anos de contribuição e 52 anos e 06 meses de idade. As referidas idades aumentam 06 meses a cada ano, até 2027 e 2031 respectivamente.

Regra do pedágio 100%
Esta regra é prevista no art. 20 inciso IV e § 1º da EC nº 103/2019. Nesta regra, o professor precisa ter 30 anos de contribuição (homens) e 25 anos de contribuição (mulheres) além de cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltava para completar o requisito da aposentadoria em 13/11/2019. De maneira simples, vai precisar contribuir pelo dobro do tempo que faltava para aposentar na referida data.
Por exemplo: uma professora que tinha 21 anos de docência, deverá cumprir os quatro que faltavam, mais quatro de pedágio.

Regra de Pontos
Pela regra dos pontos (§3º do art. 15 da EC 103/2019), exige-se um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, além de atingir a pontuação mínima (somatória da idade com o tempo de contribuição), atualmente de 84 pontos para mulheres e 94 pontos para homens. Neste caso, o segurado pode utilizar o tempo trabalhado em outra função, para atingir a pontuação.
Nova regra permanente de aposentadoria dos professores
A nova regra permanente da aposentadoria dos professores adiciona o requisito da idade mínima. Desde a reforma, eles têm direito à redução de 5 anos na idade mínima.

Veja como ficam os requisitos para homens e mulheres:
Homens
o 60 anos de idade
o 25 anos de contribuição

Mulheres
o 57 anos de idade
o 25 anos de contribuição

Vale destacar que a nova regra só se aplica a professores que começam a contribuir após a entrada em vigor da Reforma, em 13/11/2019.
Além disso, os diretores, coordenadores e assessores pedagógicos “que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio” podem aproveitar tal regra, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
Para professores universitários de cursos profissionalizantes e ensino superior, não se aplica a redução de cinco anos.

Valor da aposentadoria
Seguindo a mesma lógica de outras aposentadorias, a do professor teve o cálculo alterado pela reforma.
• Primeiro é calculada a média de todos os salários recebidos, sem exclusão dos 20% menores
• Depois, o valor da aposentadoria é definido pela porcentagem de 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres, com exceção do pedágio de 100% que possuí regras mais vantajosas.

Quem tem direito – De acordo com a Lei n° 9.394/1996, os profissionais de educação são:
• Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio
• Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas
• Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim
• Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado
• Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

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