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Política de privacidade

Política de privacidade

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A Berkenbrock, Moratelli & Shütz Advogados Associados (BMS Advogados Associados), devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.656.345/0003-34 , elaborou esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.bmsassociados.adv.br (“Site”) e aplica-se a todos os seus usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade contém informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Site, com o objetivo de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados pessoais que são coletados, as finalidades do tratamento, a forma e a duração do tratamento, informações acerca de eventual compartilhamento de dados com terceiros e os meios de contato com a BMS Advogados Associados.

Esta Política de Privacidade foi elaborada e será regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18, conforme alterada) (“LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Ainda, este documento poderá ser atualizado ocasionalmente, razão pela qual se convida o usuário e o visitante do Site a consultar periodicamente esta seção.

2 – COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante são coletados pelo Site da seguinte forma:

Quando o usuário e/ou o visitante criam uma conta/perfil no Site: são coletados os dados de identificação básicos, como, por exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão, mediante o seu expresso consentimento. A partir deles, a BMS Advogados Associados. pode identificar o usuário e o visitante, garantindo uma maior segurança e melhor atendimento às suas necessidades. Nossos usuários e visitantes, desde já, ficam cientes de que o seu perfil no Site estará acessível a todos demais usuários e visitantes.

Por intermédio de terceiro: o Site recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando o seu usuário faz login no Site com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é consentida previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

A BMS Advogados Associados poderá tratar dados pessoais dos visitantes e usuários, independentemente da outorga de consentimento específico, sempre que seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos.

A BMS Advogados Associados utiliza cookies e tags para identificar os usuários e visitantes mediante o seu acesso ao Site. As informações sobre interação e acesso são coletadas pela BMS Advogados Associados para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante no Site. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e o visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outros dados que poderão ser tratadas pela BMS Advogados Associados.

O usuário e o visitante do Site declaram conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

3 – QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante recolhidos são os seguintes:

Dados para a criação da conta/perfil no Site: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão.

Dados para otimização da navegação, como, por exemplo acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.

Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.

Newsletter: o e-mail cadastrado pelo usuário e o visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre o Site e o usuário e o visitante, poderão ser coletados e armazenados dados pessoais relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a BMS Advogados Associados e o usuário e o visitante.

4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados no Site e tratados pela BMS Advogados Associados tem por finalidade:

Melhor atendimento do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário e o visitante utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

Mediante o livre consentimento dos usuários e visitantes, os seus dados pessoais serão tratados pela BMS Advogados Associados para as finalidades acima informadas.

O usuário e visitante tem direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, devendo, para tanto, entrar em contato através do e-mail [email protected], com o assunto “Dados Pessoais” e seu nome completo.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário e visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pelo Site durante o período necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, de acordo com as legislações pertinentes ou até que a sua exclusão seja requerida formalmente pelo usuário e visitante, na forma estabelecida acima. Após a solicitação de remoção, toda nova navegação no Site poderá ensejar nova captura e armazenamento de dados do usuário e visitante especificados no capítulo 3 e se sujeitará às previsões desta Política de Privacidade.

Os dados podem ser anonimizados ou excluídos, a critério da, a BMS Advogados Associados mediante solicitação do usuário e visitante na forma prevista nesta Política de Privacidade, desde que não sejam necessários para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direito pela BMS Advogados Associados; e (iii) transferência a terceiro, desde que nos termos da LGPD.

Periodicamente, a BMS Advogados Associados poderá solicitar a atualização dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Site constantes no banco de dados.

6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A BMS Advogados Associados se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais tratados no Site de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

O site se compromete a comunicar o usuário, com a maior brevidade possível, em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais coletados no Site são tratados com confidencialidade, nos termos das legislações em vigor. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo.

A BMS Advogados Associados não se responsabiliza pelas políticas de privacidade de sites de terceiros que sejam acessados através de links no Site.

7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados pessoais do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário no Site, tais publicações são compartilhadas publicamente com os outros usuários do Site.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro do Site, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

A BMS Advogados Associados não realiza comercialização dos dados pessoais coletados no Site, mas poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários e visitantes com terceiros que venham a colaborar com a BMS Advogados Associados no processamento de dados e no funcionamento do Site, para fins de sua manutenção e funcionamento.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados, como processadores de transação de pagamento, cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais dados pessoais serão usados por esses fornecedores.

(Se houver transferência para outros países)

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

8 – DIREITOS DOS USUÁRIOS E VISITANTES

Conforme determina o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), os usuários e visitantes do Site poderão entrar em contato com a BMS Advogados Associados para solicitar: (i) a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais; (ii) o acesso aos seus dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política de Privacidade e/ou a legislação específica; (v) a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento; (vi) informações das entidades públicas e privadas com as quais a BMS Advogados Associados realizou uso compartilhado de dados e (vii) a revogação do seu consentimento.

Para isto, entre em contato pelo e-mail [email protected], com o assunto “Dados Pessoais” e seu nome completo.

A BMS Advogados Associados compromete-se a apresentar sua resposta no menor prazo possível.

9 – PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

A BMS Advogados Associados não pretende conscientemente coletar Dados Pessoais associados a crianças. Qualquer pessoa que fornece os seus Dados Pessoais através deste Site declara que é maior de 18 (dezoito) anos de idade.

Implementada em Outubro de 2022.

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