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MEI pode se aposentar?

17 de março de 2021
MEI pode se aposentar?

Quando você se torna um Microempreendedor Individual (MEI), passa a ter direitos trabalhistas e é reconhecido, também, como segurado pela Previdência Social (INSS), com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira e contribua para o Instituto.

Então a resposta é SIM!

E quais tipos de aposentadoria disponíveis para MEI e quais os requisitos necessários para obtê-las:

Por idade ou invalidez

  • 60 anos para mulheres;
  • 65 anos para os homens;
  • Para ter o direito reconhecido, é necessário ter contribuído, no mínimo, durante 15 anos (180 meses);
  • Caso a invalidez não seja decorrente de acidente de trabalho, o prazo de carência é de 12 meses. Se for devido à acidente de trabalho, não existe prazo;
  • Se a pessoa já contribuía para o INSS antes de ser formalizada, este tempo é considerado para a concessão do benefício;
  • Caso o MEI exerça outra profissão, ele deve continuar recolhendo a contribuição previdenciária nas duas atividades;
  • Quem já é aposentado por idade ou por tempo de contribuição, entretanto, não está isento do pagamento da taxa cobrada mensalmente pela formalização;
  • Ao registrar-se como MEI, o aposentado por invalidez perderá o benefício. Isso porque ao formalizar-se para desenvolver atividade como MEI, a Previdência Social entende que ele se encontra recuperado e, portanto, apto ao trabalho.

Por tempo de contribuição

Pela legislação, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que pode conceder o benefício de forma integral ou parcial. Para passar a ter direito à aposentadoria em uma dessas modalidades, o MEI deverá:

  • Completar a contribuição mensal (atualmente de 5%) com mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando 20%;
  • Além disso, é necessário completar os 11% referentes à alíquota cobrada no período antes da formalização, mais 9% do salário mínimo.

Quanto um MEI recebe?

Todo o benefício previsto para o MEI corresponderá sempre ao valor de 1 (um) salário mínimo. É importante ressaltar que esse valor será maior somente se o MEI exercer outra atividade em paralelo e contribuir para a Previdência Social em ambas. Nesse caso, o tempo das duas contribuições será somado para a concessão do benefício.

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