SOMOS A BMS

Há 18 anos em Rio do Sul – SC, o Dr. Leandro Moratelli, aposentado pelo Banco do Brasil, iniciava um segundo ciclo profissional, fundando uma empresa que realizava cobranças para administradoras de consócios e instituições bancárias. Em 2003, em conjunto com o Dr. Carlos Berkenbrock, passaram a atuar na área de encaminhamento de aposentadorias e revisões de benefícios. Ano seguinte o Dr. Sayles Rodrigo Schütz passa a integrar a equipe e em 2008 é formada a BMS Advogados Associados.
Durante toda a trajetória sempre contaram com o apoio e a participação da Dra. Denyse Thives de Carvalho Moratelli que a partir de junho de 2020 passou a integrar à Sociedade. 

Atuando em todo território nacional, representando mais de 50.000 clientes e uma equipe com mais de 150 profissionais especializados a BMS destaca-se pelo protagonismo em suas ações e pela taxa de sucesso na representação de seus clientes. Somos Especialistas em Direito Previdenciário!

SAIBA MAIS

CONHEÇA NOSSA EQUIPE

ÚLTIMAS DO BLOG

ÁREAS DE ATUAÇÃO

CONCESSÕES

REVISÕES

PENSÃO POR MORTE

AUXÍLIOS

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

 

Benefício concedido é aquele cujo requerimento apresentado pelo segurado, ou seus dependentes, junto à Previdência Social, é analisado, deferido, desde que o requerente preencha todos os requisitos necessários à espécie do benefício solicitado, e liberado para pagamento.

O tempo médio do INSS para a concessão de uma aposentadoria atualmente é de 125 dias, segundo dados do órgão federal, bem acima dos 45 dias informados ao segurado na hora que o requerimento é feito.

Já as aposentadorias que serão concedidas pelas novas regras da Previdência estão com a análise travada, porque parte do sistema do INSS ainda não está adaptado à legislação que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.

REVISÕES PELO TETO PREVIDENCIÁRIO EC 20/1988 e 41/2003

 

Inicialmente, convém mencionar que as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 elevaram os tetos previdenciários de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00 e de R$ 1.869,34 para R$ 2.400,00 respectivamente. Então a chamada ação de readequação do teto previdenciário ou EC’s, é possível a todo e qualquer benefício que sofreu limitação ao Teto no momento da concessão.
O período que gera os maiores valores é após a Constituição Federal de 1988 e antes da lei 8.213/1991, período que ficou conhecido como “buraco negro”, ou seja, de (05/10/1988 a 04/04/1991). Neste período os benefícios onde o salário de benefício ficou limitado, não sofreram a readequação às Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, contrariando o art. 144 da lei 8.213/91. Como dito, o INSS entendia que os novos tetos valiam apenas para benefícios concedidos após o aumento onde estes na maioria dos casos já foram revistos administrativamente.

 

ATIVIDADE MÚLTIPLA OU CONCOMITANTE

Inicialmente tem direito a esta ação os segurados, aposentados a partir de 01/04/2003 e que tenham desenvolvido duas ou mais atividades concomitantemente (contribuições na mesma competência/mês), observado o prazo decadencial (teriam que ter se aposentado a menos de 10 anos). Seriam as pessoas que tinham dois empregos, ou eram empregados e autônomos por exemplo.
Nossa tese se baseia na decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados especiais Federais, que pacificou a seguinte tese: “quando o segurado contribuir em razão de atividades concomitantes e preencher os requisitos ao benefício em data posterior a 1º de abril de 2003, os salários de contribuição (anteriores e
posteriores a abril de 2003) deverão ser somados e limitados ao teto”. Em resumo, as contribuições concomitantes devem ser somadas até o limite do teto. Ou seja, segurados que contribuem em mais de uma atividade econômica simultaneamente, desde que não façam contribuições sobre o teto em uma delas.

 

REVISÃO DA VIDA INTEIRA, VIDA TODA ou PBC TOTAL: Revisão que inclui no cálculo do benefício as contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994.

Esta ação trata de revisar a forma de cálculo da sua aposentadoria, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Esclarecemos que a lei atual, desde 1999, determina que no cálculo da aposentadoria seja contabilizado apenas os salários a partir de julho de 1994, mês em que passou a valer a moeda Real no Brasil.
Portanto, esta Revisão da Vida Toda determina que os salários anteriores a julho de 1994 também devem constar no cálculo. É muito comum que trabalhadores que tinham um bom emprego antes de 1994, com salários altos, mas acabaram por algum motivo perdendo o emprego e, a partir de então passaram a contribuir com salários menores ou em alguns casos parou de contribuir, prejudicando em muito o resultado final da aposentadoria, uma vez que os salários anteriores a julho de 1994 não entraram no cálculo. Convém mencionar que serão incluídas as contribuições anteriores a julho de 1994 e será feito uma média das 80% melhores contribuições, aplicando o fator previdenciário se for o caso.

 

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE ACP DO IRSM – ÍNDICE DE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

A revisão do IRSM foi objeto de várias ações civis públicas coletivas (ACP’s) em todo território Nacional. Com a procedência desta ação e a vitória dos aposentados, o INSS ficou obrigado a revisar todos os benefícios concedidos entre 01/03/1994 até 28/02/1997. A maioria dos benefícios já foram corrigidos administrativamente, o problema é que os atrasados não foram pagos. Milhares de aposentados que ajuizaram ação judicial ou assinaram o acordo administrativo de recebimento dos atrasados não possuem o direito a presente ação, porém outras centenas de milhares que ainda não se socorreram do judiciário e nem assinaram o acordo estão com os valores prontos para serem levantados por meio de ação de execução individual. Portanto, a presente ação de execução individual ou cumprimento de sentença não se trata de uma revisão no valor mensal do benefício, e sim a busca de atrasados gerados pela revisão feita administrativamente e ainda não pagos ao segurado.

PENSÃO POR MORTE

 

Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

 

Quem tem direito à pensão por morte?

Filhos até 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência (nessas situações, recebem a vida toda) Para marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia Se não houver filhos ou cônjuge, os pais do segurado que morreu podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica. Se os pais do segurado não estão mais vivos ou se eles não dependiam dele, irmãos podem pedir o benefício. Também é necessário comprovar dependência econômica. Para irmãos, a pensão só será paga até os 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência.

 

Quais os requisitos para ter a pensão?

Se não era aposentado, precisava ter a chamada qualidade de segurado na data da morte, ou seja, ele precisava estar contribuindo com a Previdência ou estar dentro do prazo que garante a condição de segurado, mesmo sem contribuir. Esse intervalo, chamado de “período de graça”, varia de três meses a três anos, dependendo do tipo de segurado, do tempo de contribuição e se ele foi demitido. Se um trabalhador tem mais de dez anos de contribuição ao INSS e é demitido da empresa, mesmo sem contribuir, ele mantém a cobertura previdenciária por até três anos.

AUXÍLIOS

 

Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício.

Os casos mais comuns são os auxílios-doença, auxílio-acidente e LOAS.
Mais comum entre os três benefícios, o auxílio-doença é pago quando o segurado adoece ou sobre um acidente e perde temporariamente sua capacidade ao trabalho. Ele pode ser comum, não ligado à profissão, ou acidentário, quando é devido por acidente ou doença do trabalho.

Já o auxílio-acidente é um benefício pago quando o trabalhador perde sua capacidade para seguir na mesma função e funciona como um complemento da renda neste caso.
A aposentadoria por invalidez é devida quando o trabalhador não pode mais voltar ao mercado de trabalho.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.