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BMS Advogados é especialista na Revisão da Vida Toda

15/12/2022 • Notícias

BMS Advogados é especializada na revisão da Vida Toda

Para pedir a "Revisão da Vida Toda", os segurados devem ingressar com a ação.

A tão esperada Revisão da Vida Toda, Tema 1.102, finalmente foi votada e aprovada por 6×5 votos favoráveis aos aposentados e pensionistas. Como já era de se esperar, a expectativa era grande, tanto para advogados previdenciaristas quanto à clientes que esperam aumentar seus benefícios e receber os atrasados.
De um lado, beneficiários comemoram a vitória mas, em contrapartida, temos a Previdência que faz cálculos de um impacto bilionário.

Para explicar de forma bem simples, a Revisão da Vida Toda é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994.
Agora, o tema poderá aceitar a utilização do tempo de contribuição anterior a julho de 1994, entrada do Plano Real, e consequentemente conceder aos aposentados fazer novo cálculo desse período.

Para pedir a “Revisão da Vida Toda”, os segurados devem ingressar com a ação levando em conta as seguintes situações: Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos; Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.

Especialistas
Os profissionais da BMS Advogados, que são especialistas em revisões, destacam que a revisão precisa ser bem analisada antes de solicitá-la, pois ela pode não ser vantajosa para todos. Inclusive, tem casos em que o valor do benefício pode até diminuir, o que vai prejudicar o aposentado/pensionista.

Documentação
Fique atendo a documentação necessária para ingressar com a ação na justiça:

  • Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão (caso não tenha esse documento, seu advogado saberá como obter).
  • CNIS, que é o extrato previdenciário com todos os registros das contribuições.
  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado).

Vale destacar também, que em alguns casos, as microfichas de contribuição (informações registradas no banco de dados da Previdência Social) serão imprescindíveis no momento de realizar os cálculos da “Revisão da Vida Toda“, sendo que no CNIS, só vão aparecer salários de contribuição a partir de janeiro de 1982.

Mas não se preocupe, mesmo que tenha passado tantos anos, desde 1968, o INSS tem a obrigação de ter essa documentação guardada em microfilmagem. E, se não apresentar, poderá responder por uma indenização na justiça.

Quais aposentadorias podem requerer a “Revisão da Vida Toda”? 

  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência
  • Pensão por morte.

Caso você tenha dúvidas sobre a Revisão da Vida Toda ou outra, os advogados da BMS estão preparados para sanar suas dúvidas.

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