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Auxílio Acidentário – O que é e quem tem direito a este benefício?

10 de fevereiro de 2021
Auxílio Acidentário – O que é e quem tem direito a este benefício?

O que é Auxílio – Acidente?

Este é um benefício que possui natureza indenizatória e compensatória, destinado ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza, sendo ele de trabalho ou não, e acabou gerando sequelas devido ao acidente sofrido.

Essas sequelas causam redução da capacidade para a atividade laboral habitual, exigindo assim mais esforço para o desempenho da atividade que antes era feita com maior facilidade, ou até mesmo chega a impossibilitar o desempenho da atividade, vindo a ocorrer, nesses casos, a reabilitação profissional, ou seja, a realocação do segurado para outra função, ou até mesmo profissão.

O fato de o auxílio-acidente ter natureza indenizatória, significa que este valor não substitui a renda do trabalhador, mas sim, complementa em caráter de indenização em virtude do evento que lhe deixou com sequelas.

Uma duvida que muitos possuem é se pode trabalhar enquanto recebe este beneficio e a resposta é sim, pode trabalhar sem correr o risco de perdê-lo, de acordo com a Lei 8.213/91 em seu artigo 86 §2º, pois como já dito acima, este é um beneficio indenizatório e não substitutivo da renda.

Importante frisar que o auxílio-acidente, em regra, é devido desde o dia seguinte da cessação do auxílio-doença até o dia anterior ao inicio de qualquer modalidade de aposentadoria ou do óbito do segurado.

  • Auxílio-acidente previdenciário.

São aqueles requeridos diretamente ao INSS nos casos de acidentes de qualquer natureza, que não sejam relacionados ao trabalho, e que após a recuperação das lesões ainda assim o segurado fique com sequela devido ao acidente, ou seja, se recuperou, porém, com limitações.

  • Auxílio-acidente acidentário.

Este é aquele que decorre de uma lesão ou doença que esteja relacionada a um acidente de trabalho ou equiparado a ele, ou seja, não é somente o acidente no trabalho ou dentro das dependências, mas também a doença do trabalho, em virtude de condições nocivas ao ambiente ou na execução do labor, bem como a doença profissional originada pelo próprio exercício do trabalho.

Com a revogação da MP n. 905/2019, que havia tirado o direito ao beneficio no caso de acidente de trajeto, aquele que é entre a casa do trabalhador e o local de trabalho, este voltou a ser considerado como acidente de trabalho, sendo esta uma alteração favorável ao trabalhador segurado.

  • Quem tem direito a este auxílio?

Diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o auxílio-acidente não é direito de absolutamente todos os segurados, apenas de alguns, sendo eles:

  • O segurado empregado;
  • O trabalhador avulso;
  • O segurado especial;
  • O Empregado doméstico.

Desta forma, não basta apenas ser segurado, se faz necessário se enquadrar nas categorias de segurado citadas acima, ou seja, segurado facultativo e o contribuinte individual não possuem direito ao benefício.

  • Requisitos do Auxílio-Acidente:

São quatro os requisitos:

  • Possuir qualidade de segurado;
  • Ter sofrido acidente de qualquer natureza;
  • Ter redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho, e;
  • Possuir nexo causal entre o acidente e a redução de capacidade.

Importante salientar que a legislação não estabelece grau da incapacidade, índice ou percentual mínimo para incapacidade, ou seja, havendo incapacidade, ainda que mínima, é devida a concessão do benefício.

 

Dra. Anne Karolinne Beltrame Neckel
OAB/MT 21.867
Advogada Trainee

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